A confirmação de gravidez, mesmo durante o aviso prévio trabalhado ou indenizado, garante à empregada gestante a estabilidade no emprego de cinco meses após o parto. Então, mesmo que a colaboradora esteja cumprindo o aviso em casa, tem direito a estabilidade de cinco meses após o parto podendo ser dispensada somente após esse período. Caso […]

O colaborador tem direito a se ausentar por 1 (um) dia por ano para acompanhar filho de até 6 (seis) anos em consulta médica. Lembrando que o atestado médico deve ser apresentado para abono da falta. #direitoempresarial #direito #direitotrabalhista #ribeirãopreto #direitodotrabalho

A Ação Direta de Inconstitucionalidade afastou a necessidade de participação do Sindicato para redução de salário do empregador. Assim, a Medida Provisória 936 está na íntegra em vigor, e como consequência disso é que o STF deu validade para o quanto disposto no art. 2º., da Medida Provisória 927, ou seja, o ajuste/acordo individual entre […]