Diferença entre Termo de Consentimento Esclarecido e Termo de Consentimento LGPD

Clínicas médicas, principalmente a área de cirurgia plástica e cirurgia em geral precisam dar ao paciente antes da cirurgia um Termo de Consentimento esclarecendo ao paciente os procedimentos que serão adotados e eventuais riscos da cirurgia.
Ocorre que, algumas clínicas adotam esse Termo de Consentimento Esclarecido ou Informado acrescentando, apenas, algumas cláusulas genéricas da LGPD.
Porém esse termo não se confunde com o Termo de Consentimento da LGPD, já que o Termo de Consentimento Informado é uma recomendação do Conselho Federal de Medicina que, conforme dito, prevê a responsabilidade do médico e as orientações sobre a cirurgia.
Já o Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais é necessário quando a Clínica Médica precisa do consentimento do paciente para fazer o tratamento dos dados pessoais.
Por exemplo, no caso de uma cirurgia plástica será necessário obter o consentimento do paciente para divulgar suas fotos do antes e depois, ou até mesmo para enviar as imagens para o paciente, ou informá-lo que as imagens estarão seguras no arquivo da Clínica Médica.
Caso a clínica não o faça, o uso dos dados pessoais e das imagens se tornará ilegal, podendo gerar prejuízos jurídicos e financeiros.

#LGPD #leigeraldeproteçãodedados #advocacialgpd #advocaciaparaempresas #lgpdclinicasmedicas #lgpdcirurgiaplastica

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Nosso site faz uso de cookies. Para maiores informações, acesse nossa Política de Privacidade