CONTROLE INTERNO. COMPLIANCE TRABALHISTA E A COVID-19

Em época de pandemia, todos estão preocupados em contornar as adversidades impostas em razão desse período de anormalidade. Principalmente as empresas, em razão da paralisação de seus serviços. E nesse cenário é importante questionar-se, como prevenir os riscos empresariais principalmente na área trabalhista da empresa, área tão essencial para que a empresa continue funcionando sem que isso gere um passivo nessa área?

Uma alternativa é a utilização de uma ferramenta da área de administração para auxiliar na gestão de riscos, que é a adoção de programas de compliance trabalhista, que serve para identificar, mitigar e remediar os riscos de violações da lei e suas consequências adversas.

Dentro de um programa de compliance trabalhista deve haver o controle interno que visa antecipar os riscos, com adoção de medidas preventivas, com mapeamento de todas as legislações e regulações trabalhistas às quais a empresa esteja sujeita, agindo para mitigar riscos de fraude, corrupção e infração à lei.

Dentro deste cenário, a adoção de medidas de mitigação dos riscos com relação ao COVID-19 são extremamente necessárias, visto que os riscos se potencializam de forma exponencial.

A Medida Provisória 927/2020 trouxe algumas medidas para evitar o risco ao contágio da doença: (i) o teletrabalho; (ii) a antecipação de férias individuais; (iii) a concessão de férias coletivas; (iv) o aproveitamento e a antecipação de feriados; (v) o banco de horas; (vi) a suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho; (vii) o direcionamento do trabalhador para qualificação; e (viii) o diferimento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.

Mas praticamente todas as medidas podem envolver riscos, as quais devem ser estudadas por profissional da área de compliance e implementadas dentro da empresa com a criação de um controle interno a fim de mitigar eventuais riscos que possam advir das relações trabalhistas em razão do COVID-19.

Andresa Fazio é advogada especialista em Direito do Trabalho e membro do Grupo de Estudos da Lawtalks em Compliance Trabalhista.

Instagram: @andresafazio